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Condições de Utilização

A MiniShop Portugal é uma marca da MINFORSPORT – Comércio de peças para automóveis, Lda.

Encomendas:

-As encomendas podem ser feitas pessoalmente, por correio, por fax, por telefone, por e-mail ou pela loja virtual da MINFORSPORT.
-No caso de encomendas por e-mail ou através da loja virtual a MINFORSPORT entrará em contacto com o cliente a fim de informá-lo das condições de compra.
-Todas as encomendas são fornecidas num prazo máximo de 5 a 6 dias, salvo ruptura de stock.

Preços:

-Os preços constantes nesta Loja Virtual não incluem o IVA à taxa legal em vigor e os mesmos podem ser alterados sem aviso prévio. O Valor do IVA à taxa legal em vigor é somado automaticamente no total da encomenda efectuada na loja virtual.
-Os preços a praticar serão sempre os que estiverem em vigor na data da factura, independentemente da data da encomenda.

Imagens:

-As imagens expostas no site, podem não corresponder exactamente aos produtos descritos.

Pagamentos:

-A mercadoria só será entregue mediante o seu pagamento, por cheque, dinheiro ou transferência bancária, exceptuando-se casos de envio à cobrança.

Transportes:

-Só serão aceites reclamações até 48 (quarenta e oito) horas após a recepção da mercadoria.
-No caso de problemas no transporte, nomeadamente quando a embalagem se apresentar danificada ou com indícios de maus-tratos, é fundamental registar o ocorrido na guia de transporte que acompanha a mercadoria no acto de recepção da mesma. Caso contrário a transportadora e a MINFORSPORT não assumirão qualquer responsabilidade no sucedido.

Envios:

-A MINFORSPORT disponibiliza aos seus clientes o serviço de envio à cobrança através de EMS. Ao total do valor da encomenda acresce sempre o valor do serviço de entrega.


Devoluções:

-As devoluções só serão aceites no prazo máximo de oito (8) dias a contar da data de recepção da mercadoria desde que devidamente justificadas e que o produto esteja completo (caixa, manuais, cabos, acessórios, etc.) e em perfeito estado de conservação.

-A MINFORSPORT só assume devoluções após contacto prévio da parte do cliente. Após a recepção da devolução e da respectiva verificação das condições anteriormente descritas, será emitida uma Nota de Crédito em nome do mesmo titular da factura respeitante à devolução, com o valor do produto devolvido.

-No caso de produtos com possível defeito de fabrico, adquiridos à menos de 5 (cinco) dias úteis, estes serão trocados após a confirmação da avaria. Em caso de ruptura de stock o cliente poderá optar pela emissão de Nota de Crédito, nas mesmas condições do descrito no parágrafo anterior.

- Em qualquer um dos casos acima referidos os portes de envio e/ou devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.


Disposições finais: 

1. A MINFORSPORT reserva-se o direito de tomar as acções de considere apropriadas nos casos de violação dos termos e condições do presente acordo ou de deliberada tentativa de fraude nas informações dadas à MINFORSPORT. 
2. A recepção por parte da MINFORSPORT de uma encomenda, sob forma de nota de encomenda ou similar, pressupõe a aceitação por parte do cliente das presentes condições de utilização, não podendo o cliente alegar ignorância dessas condições nem pretender prevalecer-se de quaisquer combinações, verbais ou escritas, que não estejam consignadas nas mesmas. 
3. Em caso algum a MINFORSPORT poderá ser responsabilizada por danos originados, directa ou indirectamente, pela incorrecta ou imperfeita utilização dos produtos fornecidos. 
4. A reclamação não desobriga o cliente de pagar atempadamente as facturas emitidas em seu nome e de cumprir as demais obrigações assumidas nesse ou noutros contratos celebrados com a MINFORSPORT dos produtos que não sejam objecto de reclamação. 
5. A não exigência de cumprimento de qualquer das presentes condições de utilização ou a aceitação em caso concreto de incumprimento parcial ou defeituoso por qualquer das partes, não invalida para o futuro a força obrigatória das presentes condições.
6. Os preços afixados podem ser alterados sem aviso prévio, estando em vigor salvo rotura de stock ou erro tipográfico. Todas as promoções levadas a cabo pela MINFORSPORT estão sujeitas à disponibilidade dos produtos em stock. A MINFORSPORT reserva o direito de cancelar ou alterar promoções sem que precise para isso, efectuar um aviso prévio. 
7. No respeitante a casos omissos ou dificuldade de interpretação do presente regulamento é favor contactar a MINFORSPORT.


RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO / CENTROS DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

CNIAC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Campus de Campolide

Tel.: +351 213 847 484

E-mail: cniacc@unl.pt

Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

Lei nº 144/2015, de 8 de setembro